27/01 SC - Fazenda prepara nova versão do ITCMD Fácil

A Secretaria de Estado da Fazenda deu início ao processo de aperfeiçoamento do ITCMD Fácil, módulo do Sistema de Administração Tributária que permite fazer o pagamento on-line do tributo que incide sobre doações e herança. “A ferramenta tem sido um sucesso desde a sua implantação, em outubro de 2008. Tanto que Santa Catarina recebeu vários Estados interessados em implantá-la. Agora queremos atualizar e aperfeiçoar o módulo”, explica Luiz Carlos Mello da Silva, coordenador do Grupo de Trabalho do ITCMD.

O objetivo é avançar principalmente nas áreas de monitoramento e fiscalização do tributo, com o desenvolvimento da intimação eletrônica, hoje feita em papel. Além disso, serão aperfeiçoadas as questões relativas ao lançamento e pagamento do ITCMD. Segundo Mello, a meta é lançar a nova versão do ITCMD Fácil ainda neste ano.

A automatização do recolhimento do ITCMD é um dos fatores que impulsionou a arrecadação do tributo nos últimos anos. No ano passado, o Estado recolheu R$ 213 milhões com o tributo, 19,7% a mais do que em 2014. O cruzamento de informações da Fazenda Estadual e da Receita Federal,  base da operação Doação Legal, também contribuiu para os recordes sucessivos de arrecadação desde 2012. Em sua terceira edição, realizada em 2015, a operação recuperou R$ 18, 3 milhões aos cofres públicos. Uma nova edição será lançada em março próximo.

Quem paga – No caso das doações, conforme estabelece a Lei Estadual (SC) 13.136/2004, o responsável pelo pagamento do imposto é a pessoa que recebeu a doação (donatário). A cobrança do imposto cabe a Santa Catarina sempre que o doador tiver domicílio no Estado.

Evolução da arrecadação do ITCMD

2012 – R$ 128,2 milhões

2013 – R$ 131,5 milhões

2014 – R$ 170 milhões

2015 – R$ 213 milhões

Fonte: SEF/SC