Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol -
APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e dá outras
providências.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro
de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos
casos que especifica.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de
2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Informa aplicação, no Estado do Sergipe, dos Protocolos ICMS
35/12 e 39/12.
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas
aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição
de não residente.
Autoriza a emissão de TDPF-F pelas unidades
descentralizadas.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 15 de janeiro de 2016.
No Despacho do Secretário Executivo nº 244/15, de 28 de
dezembro de 2015, publicado no DOU de 29 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas
28 e 29, nos Convênios ICMS 181/15 a 186/15, onde se lê: "Presidente do
CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho; Receita Federal do Brasil - Jorge
Antônio Deher Rachid; Acre - Joaquim Manoel Mansour Macedo; ...", leia-se:
"Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho; Acre - Joaquim
Manoel Mansour Macedo; ...".
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