27/01 Incorporadas resoluções do GMC ao ordenamento jurídico brasileiro

Foi baixada resolução que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nºs 52 a 55/2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), mediante alteração na nomenclatura para os produtos classificados nas posições NCM 2007.99.90, 2833.27.10, 2904.90.14 e 2920.90.22.

(Resolução Camex nº 4/2016 - DOU 1 de 27.01.2016)

Fonte: IOB Online