Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos
para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
Cria títulos e subtítulos, e altera o nome e a função de
títulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional (Cosif).
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet
nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 21 de janeiro de 2016.
No Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 21 de janeiro de 2016, publicado
no DOU de 22 de janeiro de 2016, Seção 1, página 19, na linha referente ao
Estado do Maranhão, Rondônia, Sergipe e São Paulo:
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