Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes
(CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.
Altera a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
Estabelece normas para parcelamento de débitos de
contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da
Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -,
instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
Revoga o §2°, do art.7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de
setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual
para os músicos profissionais, e dá outras providências.
Aprova Manual Técnico de Procedimentos da Área de
Reabilitação Profissional - Volume II.
Altera a Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3 de
outubro 2014.
Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas
aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
Dispõe sobre os valores dos preços de serviços e custos de
emissão devidos aos Conselhos Regionais de Farmácia.
Define os requisitos técnicos para o exercício do
farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de
natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em
estabelecimentos de saúde estética.
Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos
Conselhos Regionais de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), da 2ª Região
(CRN-2), da 5ª Região (CRN-5), da 6ª Região (CRN-6), da 7ª Região (CRN-7), da
8ª Região (CRN-8) e da 10ª Região (CRN-10) para o exercício de 2016, e dá
outras providências.
Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos
Conselhos Regionais de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3), da 4ª Região
(CRN-4) e da 9ª Região (CRN-9), para o exercício de 2016, e dá outras
providências.
Fixa os valores de anuidades devidas pelas pessoas jurídicas
aos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para o exercício de 2016, e dá
outras providências.
Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas, para o
exercício de 2016, e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 24 de novembro de 2015.
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 26 de novembro
de 2015.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) retifica a tabela
do parágrafo 1º, artigo 2º da Resolução CFC nº 1491, publicada em 25/11/2015,
seção 1, Página 93, onde se lê: "22 sócios", leia-se "2
sócios"; onde se lê: "33 sócios", leia-se "3 sócios";
onde se lê "44 sócios", leia-se "4 sócios".
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