Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que
regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que
dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos
recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades
seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de
previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos
recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador
admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual
(Fapi).
Altera a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, que
estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de
subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
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