18/11 Esquemas de corrupção revertem autuações e multas

Em 2013, a polícia estourou a "máfia do ISS", o Imposto Sobre Serviços, que operava na Prefeitura de São Paulo. Fiscais e outros funcionários administrativos cobravam propinas para aliviar os autos de infração. Em 2014, caiu a "máfia do ICMS", orquestrada com o mesmo fim, dentro do governo estadual. Em março de 2015, foi a vez de a Operação Zelotes, trabalho em conjunto da Polícia Federal, Ministério Público e Receita, jogar luz sobre um propinoduto federal de grande calibre, no caso dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Usado pelas empresas contribuintes que se consideram injustamente autuadas por fiscais da Receita, o Carf é a segunda instância de recursos para as penalidades e multas impostas. A primeira são as delegacias de julgamento da própria Receita, nas quais um colegiado de auditores se encarrega de analisar a pertinência do recurso. No Carf, os contribuintes também são representados, além da própria Receita, que tem o voto de minerva, sempre do presidente da turma, que pelas regras atuais é um funcionário da Receita. Ao contrário dos contribuintes, a União não pode recorrer à Justiça, caso perca no Carf, instância subordinada ao Ministério da Fazenda, assim como a Receita.

Nos Estados, existem instâncias administrativas equivalentes ao Carf, usadas pelos contribuintes em questões relacionadas ao recolhimento do ICMS. Da mesma forma, a decisão administrativa estadual também poderá ser questionada na Justiça pelo contribuinte.

Com cerca de 120 mil casos a ser analisados, as autuações em discussão no Carf somam R$ 580 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. No momento, a Polícia Federal e o Ministério Público suspeitam que R$ 6 bilhões em autuações tenham sido revistos por meio de corrupção. Um inquérito específico foi criado para apurar a suspeita de que projetos de lei teriam sido alvo de negociação por pessoas ligadas ao mesmo esquema.

Há quem considere esses tribunais um espaço propício para a corrupção. Alguns especialistas, contudo, preferem defendê-los. "Se não fossem instâncias como o Carf e os tribunais estaduais, iríamos do auto de infração direto para o Judiciário, sem os efeitos suspensivos que os conselhos administrativos permitem", diz Anna Paola Zonari, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, que há 15 anos atua junto ao Carf. "Não será acabando com o Carf que se resolverá o problema da corrupção. E a maioria dos casos ali não tem a ver com sonegação, mas com dúvidas de interpretação", diz Anna Paola.

Fonte: Valor

Via Gestaosindical.com.br