Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas
devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de
2016.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para atender
à finalidade de Educação Continuada dos Conselhos Regionais de Contabilidade do
Sistema CFC/CRCs.
Dá nova redação à NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL que dispõe
sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.
Dá nova redação à NBC TO 3000 que dispõe sobre trabalhos de
asseguração diferente de auditoria e revisão.
Altera a NBC TO 3420 que dispõe sobre trabalhos de asseguração
sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.
"Valores da anuidade 2016 e dos descontos para
pagamentos em cota única até 31 de março de 2016."
Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a
situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de
Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por
ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016.
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de
Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na
condição de Ex-tarifários.
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de
Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6
(seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol
(EBMEG), originárias da Alemanha.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 20 de novembro de 2015.
No Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 23 de novembro de 2015, publicado
no DOU de 24 de novembro de 2015, Seção 1, página 22, na linha referente ao
Estado do Amapá:
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