30/03 Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD

Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com efeitos a partir de 1º.04.2015.

(Ato Cotepe/ICMS nº 16/2015 - DOU 1 de 30.03.2015)

Fonte: IOB Online