Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de
proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no
âmbito das Forças Armadas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam
veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes
sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas,
taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros
registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.
Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador
do FGTS, intitulado "Manual de Fomento Aquisição de Certificados de
Recebíveis Imobiliários - CRI.
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia
universitária e dá outras providências.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os
Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22 e 23 de março
de 2015.
No Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 23 de março de 2015, publicado no DOU de
24 de março de 2015, Seção 1, página 20, nas linhas referentes aos estados do
Paraná e Sergipe
No Ato COTEPE/MVA nº 4/15, de 23 de março de 2015, publicado no DOU
de 24 de março de 2015, Seção 1, página 19, onde se lê: "ATO COTEPE/MVA Nº
4...", leia-se: "ATO COTEPE/MVA Nº 5...".
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