23/03 A adoção as Normas Internacionais de Contabilidade garante a qualidade das informações contábeis?

Este artigo tem por objetivo levantar alguns questionamentos referentes a afirmação de que a migração do Brasil para as normas internacionais de contabilidade refletem de forma mais eficiente a realidade econômica das empresas.

Objetivo da convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade

A convergência para as normas internacionais de contabilidade ocorrida com a aprovação da Lei 11.638/2007 teve como principal justificativa o fato de que o modelo internacional – IFRS é baseado no maior nível de confiança das informações divulgadas.

Outro argumento seria de que sua forma de divulgação proporciona informações mais adequadas para os usuários e que, por este motivo, o processo resulta na redução do nível de incerteza e, por consequência, a redução no custo de captação das empresas brasileiras.

Porém, alguns questionamentos devem ser levantados nestas justificativas. De acordo com a CVM, 2008, a migração para as normas internacionais por si só não garantem uma melhora na qualidade das informações contábeis.

Isto ocorre devido ao maior grau de subjetividade deste modelo, que aumenta as possibilidades de gerenciamento e controle das informações, ocasionando a perda de confiança já que a regulação não é capaz de definir todas as possibilidades de tratamentos contábeis e permite um certo grau de flexibilização entre escolhas possíveis.

Considera-se que se o modelo de norma determinasse todos os tratamentos, provavelmente ele seria inútil, por isso utiliza-se as estimativas, a fim de adequar as necessidades de cada operação.

O que é necessário para garantir a qualidade das informações contábeis?

Para garantir a qualidade das informações contábeis é necessário a existência de uma estrutura para a preparação e divulgação dessas informações.

Dentre as ações estão o profissionalismo e comprometimento com a ética, garantidos com a boa estrutura de governança corporativa; o nível de concentração acionária; e organismos reguladores que ajam efetivamente com este interesse. Outras ações significativas são a baixa influência das normas tributárias nos procedimentos contábeis e o montante gasto com auditoria.

Mas o que significa “Qualidade das informações contábeis”?

A qualidade das informações contábeis são determinadas pelas seguintes características:

• Compreensibilidade – Fácil entendimento;
• Relevância – Deve ser útil a tomada de decisão;
• Materialidade – A materialidade é definida pela sua importância, se sua omissão ou distorção comprometem a tomada de decisão; depende essencialmente de julgamento profissional;
• Confiabilidade – A informação deve estar correta;
• Prudência – Ter um certo grau de precaução com incertezas que envolvem alguns eventos como reservas e provisões;
• Integralidade – Confiável e sem omissões;
• Comparabilidade – Possibilidade de comparar o desempenho de empresa ao longo do tempo e de comparar os dados contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar a sua posição patrimonial e financeira;
• Tempestividade – Fornecer a informação confiável em tempo para a execução da decisão, pois a demora na divulgação pode resultar na sua irrelevância ou inutilidade;
• Equilíbrio entre custo e benefício – Os custos de produção da informação não podem superar os benefícios para os usuários; depende essencialmente de julgamento profissional.

Como garantir que a empresa tenha Qualidade das informações contábeis?

A garantia na qualidade das informações contábeis ocorre com o posicionamento de profissionais e gestores, nas ações exigidas com as mudanças que requerem qualificação profissional adequada, considerando a migração de sistema baseado em regras para um outro baseado em princípios, pois geram inúmeras e significativas situações que exigem julgamento profissional.

Fonte: Afixcode