Reduzir a zero o direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da
República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume
de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas.
Altera a Portaria MF nº 36, de
24 de janeiro de 2014, que aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Regulamenta o art. 33 da Medida
Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos
decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos
parcelados.
Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF,
o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de agosto de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
SUBSTITUTIVA. CONS- TRUÇÃO CIVIL. - SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE
CONSULTA COSIT Nº 40, DE 2 DE DEZEMBRO
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
CONSTRUÇÃO CIVIL. - SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT
Nº 40, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
CONSTRUÇÃO CIVIL. - SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT
Nº 40, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
CONSTRUÇÃO CIVIL. - SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT
Nº 40, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
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