Aprova o Documento de Revisão de
Pronunciamentos Técnicos nº 04 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2), CPC
05 (R1), CPC 15 (R1), CPC 21 (R1), CPC 31, CPC 32, CPC 35 (R2), CPC 36 (R3),
CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39, CPC 40 (R1) e CPC 45 emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis.
Aprova o Documento de Revisão de
Pronunciamentos Técnicos nº 05 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC
38 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Dispõe sobre a redução, temporária
e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de
Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de
telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.
Incorpora as Resoluções nos 18/14,
19/14 e 20/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico
brasileiro e dá outras providências.
Ratifica os Convênios ICMS 71 e 72/14.
Disciplina o acesso de pessoas e de veículos aos recintos alfandegados
jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.
Dispõe sobre o controle aduaneiro
das operações de fornecimento de bordo às embarcações em navegação de longo
curso ou em cabotagem nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega
do Porto de Manaus.
Altera a Resolução nº 679, de 29
de setembro de 2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências
de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios,
organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com
vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada
do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de
agosto de 2014.
Assunto: Contribuições Sociais
Previdenciárias
PROCESSAMENTO DE DADOS.
DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA.
Assunto: Imposto sobre a Renda
de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO POR
EMPREITA- DA TOTAL. BASE DE CÁLCULO.
Assunto: Simples Nacional
IMPORTADOR. SIMPLES NACIONAL.
ANEXO II REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 192 - SRRF08/DISIT, DE 28 DE AGOSTO
DE 2013.
Assunto: Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 36, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2013.
Assunto: Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIROS. INCIDÊNCIA DO IPI NA SAÍDA DO IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO COMO O VALOR DA OPERAÇÃO. INCLUSÃO DO VALOR DO
SERVIÇO COBRADO DO ADQUIRENTE.
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
PROCESSO DE CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL.
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