Altera a Lei Complementar n° 123,
de 14 de dezembro de 2006, e as Leis n°s 5.889,
de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de
setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de
1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá
outras providências.
Ratifica os Convênios ICMS 68/14 e 69/14.
Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis
Altera as Tabelas I, II, III, IV,
V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13,
que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com
outros produtos.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de
agosto de 2014.
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