Introduz as Alterações 3.438 e 3.439 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 2.334, DE
31 DE JULHO DE 2014
Introduz as Alterações 3.442 a 3.445 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 2.335, DE
31 DE JULHO DE 2014
Altera dispositivo do Decreto n° 2.250, de 2014, que
implementa programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras
de harmônicas.
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