Destaques DOU - 02/04/2018

RESOLUÇÃO Nº 4.648, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o recebimento de boleto de pagamento com a utilização de recursos em espécie.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.

RESOLUÇÃO Nº 1.538, DE 23 DE MARÇO DE 2018

Altera dispositivos da Resolução CFC n.º 1.536/2017 que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade.

PORTARIA Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 38 de 29 de janeiro de 2018 do Ministério da Fazenda e tendo em vista no disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209 do Ministério da Previdência Social, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.224,08 (um mil e duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos).

COMUNICADO Nº 31.828, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de março de 2018.

COMUNICADO Nº 31.830, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 9 DE MARÇO DE 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA:. ABONO ÚNICO. DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. BASE DE CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA : PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. LUCRO PRESUMIDO. REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 285 - COSIT, DE 9 DE JULHO DE 2017, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 564, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 27 DE MARÇO DE 2018

ASSUNTO Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS. DÉBITOS NÃO GARANTIDOS E COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PROIBIÇÃO QUE NÃO SE APLICA AO CASO DE PARCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.009, DE 28 MARÇO DE 2018

Assunto: Simples Nacional

PRODUTO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INDUSTRIALIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.010, DE 28 MARÇO DE 2018

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Ementa: Consulta conhecida em parte. Adoção do valor justo como custo atribuído ("deemed cost") do ativo imobilizado. Neutralidade fiscal dos ajustes.

RETIFICAÇÃO

No inciso I do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 27 de março de 2018, publicada no DOU nº 60, de 28 de março de 2018, seção 1, página 80, Onde se lê: "aos bens principais relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa, exceto equipamentos submarinos, dutos, linhas e tubos;" Leia-se: "aos bens principais relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa, exceto equipamentos submarinos (subsea), dutos, linhas e tubos;"