Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações
técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 5 de junho de
2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões
técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o
Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados
relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se
concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
(CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas
empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de
2011.
Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos
Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,
Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
(Siscoserv).
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 11 de maio de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE VACINAS COM APLICAÇÃO.
PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
(CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DESCONTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
(CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA TOTAL. RETENÇÃO FACULTATIVA. ALÍQUOTA.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: FUNDOS DE INVESTIMENTO. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS
PROFISSIONAIS.
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