A Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, destinada ao Regime Geral de Previdência Social devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 foi retificada no DOU de 25/05/2016.
No Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1607, de 11 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 8, de 13 de janeiro de 2016, seção 1, página 11,
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Leia-se:
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Fonte: LegisWeb
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