31/05 Destaques DOU - 31/05/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.644, DE 30 DE MAIO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.645, DE 30 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.646, DE 30 DE MAIO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.647, DE 30 DE MAIO DE 2016

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

PORTARIA N° 154, DE 30 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria MDIC nº 17, de 4 de fevereiro de 2015.

COMUNICADO Nº 29.537, DE 27 DE MAIO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de maio de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 13 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAÇL DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE DE AGENTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 24 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. TRIBUTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.007, DE 25 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. ACRÉSCIMOS. RECEITA. RECONHECIMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.010, DE 23 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.011, DE 27 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: IRPJ. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS.

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: CSLL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.012, DE 27 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT Nº 5022, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT Nº 5022, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.