24/05 Destaques DOU - 24/05/2016

LEI N° 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016

Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA N° 2, DE 23 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB no 15, de 15 de dezembro de 2009.

CARTA-CIRCULAR Nº 3.767, DE 23 DE MAIO DE 2016

Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de operações de crédito rural.

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2016

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2016

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2016

Ratifica os Convênios ICMS 37/16 ao 40/16 e 42/16.

CONVÊNIO ICMS 43, DE 19 DE MAIO DE 2016

Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 57/11, que autoriza a revogação do beneficio de que trata o Convênio ICMS 78/01.

CONVÊNIO ICMS 44, DE 19 DE MAIO DE 2016

Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

CONVÊNIO ICMS 45, DE 19 DE MAIO DE 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.

CONVÊNIO ICMS 46, DE 19 DE MAIO DE 2016

Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.

PORTARIA Nº 59, DE 20 DE MAIO DE 2016

Padroniza procedimentos no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém para o atendimento do serviço de expedição de certidão negativa de débito para pessoas jurídicas.

COMUNICADO N° 29.512, DE 20 DE MAIO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de maio de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, DE 19 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: LUCRO REAL - PERDAS COM DERIVATIVOS - ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DE VARIAÇÃO PATRIMONIAL.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2016

ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

EMENTA: FUNDAF. SOLUÇÃO DE CONSULTA. COMPETÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.024, DE 19 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). OPÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.025, DE 20 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.