16/05 CFC debate convergência de normas no setor público

O processo de revisão e convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foi um dos temas de seminário organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta quinta-feira (12), no auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em um encontro do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON). Participaram do evento representantes de tribunais de contas, controladorias e demais órgãos de Estados e municípios.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável pela normatização contábil no país, trabalha na convergência das 11 normas para o setor, que foram editadas inspiradas nas regras internacionais. Até o final de 2016, serão publicadas as cinco primeiras normas convergidas e a estrutura conceitual.  Para a realização do trabalho, existe um grupo formado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas estaduais e da academia. Esse grupo é coordenado pelo vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda.

Para a convergência às normas internacionais - International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), o CFC conta com a parceria da Federação Internacional de Contadores – Ifac (na sigla em inglês), com sede em New York, responsável pela edição das Ipsas. Em março de 2015, foi renovado o Termo de Cooperação Técnica entre o CFC e a Federação, que tem por objeto a promoção, desenvolvimento e aprimoramento da profissão contábil, para uniformização de padrões e normas internacionais de contabilidade e auditoria, com o intuito de aperfeiçoar a prestação de serviços contábeis, de acordo com padrões de alta qualidade em atendimento ao interesse público.

O representante do Brasil no Board das Ipsas da Ifac é o contador Leonardo Nascimento, da subsecretaria de Contabilidade da STN. Ele coordenou o encontro desta quinta-feira e destacou a importância da parceria entre a STN e o CFC. “Podemos dizer, realmente, que há um trabalho conjunto, no papel de normatizador da profissão contábil, de normatizador geral das contas públicas. Estamos fazendo um trabalho bastante alinhado”, enfatizou Nascimento.

Em apresentação, Breda falou sobre o andamento do processo de convergência, destacando as parcerias, desafios, plano de trabalho - com criação de subgrupos -, e cronograma.  “Como o foco este ano é convergir as primeiras Ipsas, haverá maior trabalho por parte do subgrupo Convergência”, destacou o vice-presidente do CFC. Entre os demais subgrupos estão Articulação, Disseminação, Custos e Práticas. Breda também teceu comentários sobre o andamento do Projeto de Lei nº 229, que tramita no Senado Federal e que deverá substituir a atual Lei Federal nº 4.320/64.

O Brasil convergirá todas as regras de maneira escalonada. As primeiras normas apresentadas este ano tratarão de variações patrimoniais com e sem contraprestação, provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e concessões de serviços públicos. Até 2021, serão convergidas 32 normas.

Os avanços e desafios da contabilidade aplicada ao setor público em padrões internacionais será tema de palestra do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). O 20º CBC ocorre entre os dias 11 e 14 de setembro, no Centro de Eventos Ceará, em Fortaleza.

Fonte: CFC