12/05 Registro de entidades sindicais – alteração da Portaria 326/2013

A Portaria MTPS nº 592/2016 altera a Portaria MTE nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

A Portaria MTPS nº 592, de 10/05/2016 foi publicada no DOU em 11/05/2016.

Fonte: LegisWeb