25/10 Destaques DOE-SC - 24/10/2013

DECRETO Nº 1.803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Introduz as Alterações 3.249 a 3.250 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 1.804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Introduz a Alteração 3.251 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Introduz a Alteração 3.252 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 1.806, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral (PAG) e regulamenta o Programa de Incentivo à Cobrança de Divida Ativa do Estado, instituído pela Lei n° 9.429, de 8 de janeiro de 1994.