Altera
a Portaria MPS/GM n° 312, de 2 de julho de 2013, e a Portaria MPS/GM n° 400, de
16 de setembro de 2013.
Aprova o Manual de Procedimentos para Operacionalização de
Apuração de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Divulga a
Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao
dia 04 de outubro de 2013.
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