Amplia prazo de
validade de certificados das hierarquias da ICP-Brasil que implementam exclusivamente
algoritmos de Curvas Elípticas.
Altera a Resolução nº 96, de 27
de setembro de 2012, que aprova o Regulamento para Homologação de Sistemas e
Equipamentos de Certificação Digital, no âmbito da Icp-Brasil (DOC-ICP-10).
Preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera a Instrução
Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos
regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
Substitui o Anexo
II da Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre o Comprovante de Rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte.
Dispõe sobre a
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador
da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).
Estabelece
critérios para alocação de cota para importação de metanol estabelecida pela
Resolução CAMEX nº 86, de 4 de outubro de 2013.
Concede prazo de
180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas
indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de
14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Estabelece o
conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da
Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo
Divulga as Taxas
Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos
aos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2013.
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