Regula
a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.
Altera
o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do
recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego a
comprovação de matricula e frequência em curso de formação inicial e continuada
ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta
horas.
Dispõe
sobre o cálculo da Contribuição para PIS/Pasep-Importação e da
Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF n° 572, de 22 de novembro
de 2005.
Divulga
a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e as Taxa Referencial-TR relativos
aos dia 8 de outubro de 2013.
Divulga
a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de outubro de 2013.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. GRUPOS 412,
432, 433 E 439 DA CNAE 2.0. RETENÇÃO. PERCENTUAL.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. GRUPOS 412,
432,433 E 439 DA CNAE 2.0.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
SIMPLES
NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
SIMPLES
NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. GRUPOS 412,
432, 433 E 439 DA CNAE 2.0. RETENÇÃO. PERCENTUAL
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. GRUPOS 412,
432, 433 E 439 DA CNAE 2.0.
Assunto:
Obrigações Acessórias
DECLARAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA.
Assunto:
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
PRODUTOS
IMPORTADOS. EQUIPARAÇÃO DO IMPORTADOR. IMPOSTO. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DEDUÇÕES
- Pensão Alimentícia
DEDUÇÕES
– Dependente
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Na
hipótese em que a pessoa responsável pela retenção dos rendimentos recebidos
acumuladamente de que trata o art. 2° da Instrução Normativa RFB n° 1.127, de
7.02.2011
Assunto:
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
REFORMA
DA SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT N° 143, DE 2010. BENS DE INFORMÁTICA E
AUTOMAÇÃO, REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IPI. ESTABELECIMENTO FILIAL ATACADISTA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
SIMPLES
NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA.
Assunto:
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários – IOF
No
caso de realização de operações de crédito, para fins do gozo da isenção
prevista no art. 9o, inciso I do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
CONCESSIONÁRIAS,
PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS. ENERGIA ELÉTRICA. DEPRECIAÇÃO. TAXA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA
NCM 3923.30.00.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CONDIÇÃO
DE RESIDENTE OU NÃO-RESIDENTE.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA:
REDUÇÃO DE ALIQUOTA DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS.
ASSUNTO:
Simples Nacional
EMENTA:
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMUNIDADE. LIMITE ADICIONAL.
ASSUNTO:
Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. LEI Nº 12.546, DE 2011.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
ASSUNTO:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA:
RETENÇÃO NA FONTE. MANUTENÇÃO. SERVIÇOS DE REVESTIMENTO DE BORRACHA EM PEÇAS DE
MÁQUINAS.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
EMENTA:
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE CALÇADOS.
MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESIDUOS INDUSTRIAIS. COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM E
DESTINAÇÃO.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
EMENTA:
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE CALÇADOS.
MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESIDUOS INDUSTRIAIS. COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM E
DESTINAÇÃO.
ASSUNTO:
Simples Nacional
EMPRESA
OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM
GERAL. MEDIANTE EMPREITADA. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
EMENTA:
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE CALÇADOS.
MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESIDUOS INDUSTRIAIS. COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM E
DESTINAÇÃO.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
EMENTA:
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE CALÇADOS.
MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESIDUOS INDUSTRIAIS. COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM E
DESTINAÇÃO.
ASSUNTO:
Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. GRUPO 411 DA CNAE 2.0.
ASSUNTO:
Simples Nacional
EMENTA: REGIME
DE CAIXA. RECEITA AUFERIDA E NÃO RECEBIDA.
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