Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de
Importação incidente
sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição
de Ex-tarifário.
Altera para 2%
(dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
Capital, na condição de Ex-tarifários.
Altera o Ato COTEPE ICMS
09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do
Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins
de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste
SINIEF 11/10.
Altera o Protocolo ICMS
190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com colchoaria.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Tocantins e do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICMS
82/12, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e
o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as
Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do
Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 203/09, que
dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com instrumentos musicais.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com brinquedos.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para
fabricação de sorvete em máquina.
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso
humano.
Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS
26/10 que dispões sobre a substituição tributária nas operações com materiais
de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a
Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de outubro de 2013.
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