Altera as Instruções Normativas RFB nos 1.415, de 4 de
dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro
de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e
o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e
Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a
comunicação com o FGTS.
Altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de
julho de 2011.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação,
determinada pela Resolução CAMEX nº 9, de 28 de fevereiro de 2018.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores
"R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de março de 2018.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de fevereiro de 2018.
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