Destaques DOU - 19/03/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

RESOLUÇÃO Nº 4.645, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

ATO COTEPE/ICMS Nº15, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 398, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera Portaria RFB nº 215, de 15 de fevereiro de 2018, que "Subdelega aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens."

COMUNICADO Nº 31.776, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de março de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

EMENTA: REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR. RETENÇÃO. GASTOS PESSOAIS. T R E I N A M E N TO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto: Obrigações Acessórias

SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSERV