Acresce o inciso III-A ao art. 1º do Decreto nº 1.460, de 2018,
que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os
órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo estadual.
DECRETO Nº 1.541, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Introduz a Alteração nº 3.901 no RICMS/SC-01 e estabelece
outras providências.
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