Destaques DOU - 29/03/2018

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2018(*)

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

PORTARIA Nº 15, DE 28 MARÇO DE 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 17, de 27 de março de 2018.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 537, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 538, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração.

COMUNICADO Nº 31.825, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2018.