Institui formulário digital para a apresentação
de informações pelos interessados em
solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
a ser utilizado por empresas domiciliadas
no exterior e nacionais nos casos em que
especifica.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos
ao dia 12 de julho de 2017.
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