Destaques DOU - 04/07/2017

DECRETO LEGISLATIVO N° 96, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.

DECRETO LEGISLATIVO N° 97, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

DECRETO LEGISLATIVO N° 98, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 2, DE 3 DE JULHO DE 2017

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 7, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

COMUNICADO Nº 30.922, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de junho de 2017.