01/10 Alteradas medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

Por meio da Medida Provisória em referência, entre outras providências, foi alterada a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

(Medida Provisória nº 693/2015 - DOU 1 de 30.09.2015 - Edição Extra)

Fonte: IOB Online