23/10 Registrar a sua marca: aprenda como fazer

Seja ao criar uma empresa ou se tornar um profissional autônomo, é importante fazer um bom planejamento, de modo a ter a máxima proteção e os melhores resultados. Nesse sentido, registrar a sua marca é fundamental para garantir o sucesso e resguardar sua propriedade intelectual, embora nem todos saibam ou reconheçam a importância desse processo.

Aprenda agora o que fazer para registrar a sua marca e proteja o seu negócio! Afinal, uma marca forte é fundamental para o sucesso de qualquer empresa.

Como fazer o registro de marca?

Para registrar a sua marca é preciso seguir um procedimento padrão e burocrático, que consiste em algumas etapas:

Pesquisar se a marca já existe

Pode acontecer de a marca que você pretende registrar já pertencer a outra pessoa ou empresa. Por isso, é preciso verificar junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se a marca que você deseja está disponível e pode ser registrada.

Enviar um pedido comunicando ao INPI

Feita a pesquisa, é preciso enviar um pedido de registro de marca diretamente para o INPI, que avaliará se sua marca possui características suficientes para se diferenciar de outras parecidas. Símbolos de uso comum e que não tenham a ver com o produto ou serviço oferecido não podem ser registrados. Também é preciso escolher a área de atuação da marca entre as 45 possibilidades diferentes.

A publicação do pedido é feita na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e outros interessados podem se opor ao registro de sua marca em até 60 dias após a data de publicação — como fazer um pedido de nulidade. Nessa etapa, é necessário pagar uma taxa inicial.

Aguardar o deferimento

Caso o processo até o momento tenha sido feito da maneira correta, o INPI concederá o deferimento do pedido, ou seja, aceitará o pedido de registro da sua marca. Nesse momento, é preciso pagar uma taxa de retribuição de 10 anos, que garantirá a proteção da marca durante uma década. Se em 60 dias a taxa não for paga, o processo será arquivado definitivamente.

Concessão do Certificado de Registro

A empresa agora terá direito ao Certificado de Registro, que marca o início da vigência do registro em si. O Certificado passa a valer a partir do momento em que for publicado na RPI.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos para registrar sua marca serão diferentes dependendo da situação. A parte comum exigida, entretanto, consiste de:

• Guia de Recolhimento da União (GRU), obtida no site ou na Delegacia Regional do INPI;
• Preenchimento do formulário em 3 vias;
• 15 etiquetas não adesivas de 6 cm com o logotipo da empresa em preto e branco.

Caso você seja um profissional autônomo, é preciso apresentar:

• CPF;
• Carteira de Identidade;
• Cadastro no ISS.

No caso de empresa individual, deve-se apresentar:

• CNPJ;
• Declaração de Firma do empresário individual.

Já no caso de empresa, os documentos exigidos são:

• CNPJ;
• Contrato ou Estatuto Social da empresa.

Quanto custa para registrar uma marca?

Em todo o processo são pagas duas taxas: a inicial, paga na hora do pedido de registro, e a taxa de primeiro decênio e expedição de certificado. Dependendo do tipo de requerente, entretanto, os valores são diferentes.

No caso das micro e pequenas empresas, microempreendedor individual ou pessoa física, as taxas são, respectivamente, R$ 142,00 e R$ 298,00. Já no caso das demais empresas, as taxas são de R$ 355,00 e R$ 745,00. Com isso, no primeiro caso, o valor total fica em R$ 440,00; e no segundo, em R$ 1100,00. Os valores, entretanto, podem mudar de acordo com o tipo de marca — inclusive, se a marca for registrada em mais de uma categoria.

Qual a importância do registro?

Registrar a sua marca tem como vantagem principal o fato de proteger o seu trabalho e garantir o direito à propriedade intelectual. Ao fazer o registro, nenhuma outra pessoa poderá utilizá-la sem autorização — cabendo até um processo judicial no caso de uso indevido.

Com o registro de marca, a empresa também ganha mais credibilidade, consegue se posicionar e se manter no mercado de maneira mais eficiente.

Quais as consequências de não registrar?

Qualquer pessoa pode utilizá-la e até mesmo registrá-la. Nesse caso, imagine que você possui uma marca bem posicionada e conhecida no mercado, mas nunca fez o registro. Alguém que conheça a situação da marca pode passar a utilizá-la indevidamente, impedindo sua exploração exclusiva.

Registrar a sua marca é fundamental para garantir a proteção dos seus negócios. Para isso, é preciso seguir os passos junto ao INPI, finalizando o processo de forma adequada. Com a sua marca registrada, chegou o momento de pensar nas estratégias de marketing para fortalecer a sua empresa.

Fonte: Sage