Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº
1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos
e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para
industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de
Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
(Recof).
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente
Operador do FGTS
Institui o Comitê de Política Fiscal - COPOF e estabelece
diretrizes para o seu funcionamento.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11, 12 e 13 de outubro de 2015.
No inciso I da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 6/15, de
2 de outubro de 2015, publicado no DOU de 8 de outubro de 2015, Seção 1,
páginas 17 e 18, onde se lê: "I - o inciso XL à cláusula décima
primeira:", leia-se: "I - o inciso XL à cláusula décima:".
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