quinta-feira, 29 de outubro de 2015

29/10 Destaques Pe/SEF - 29/10/2015


Altera a Portaria SEF nº 342, de 2012, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre (ACL).

PORTARIA SEF N° 394/2014


Publica as decisões proferidas nos recursos, em segunda instância, referente ao valor adicionado e aos Índices de Participação dos Municípios.

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