Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 99, 102, 103, 105 e 107/2015, que dispõem sobre prestação de serviços de televisão por assinatura, isenção para táxi, prestação de serviços de acesso à Internet, dispensa, pelo RS, do ICMS na importação promovida por instituições de educação e de assistência social e prorrogação de convênios que concedem benefícios fiscais.
Fonte: IOB Online
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