Ratifica os Convênios ICMS 109/15, 110/15, 111/15, 112/15,
113/15, 114/15, 115/15, 116/15, 117/15, 118/15, 119/15, 120/15 e 121/15.
Altera o Anexo III da Portaria RFB nº 2.155, de 21 de
fevereiro de 2011, que aprova as siglas e denominações das unidades da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Estabelece critérios para alocação de cota para importação,
determinada pela Resolução CAMEX nº 96, de 26 de outubro de 2015.
Altera o Regulamento do Fundo de Investimento do FGTS,
aprovado pela Resolução nº 553, de 20 de dezembro de 2007.
Estabelece condições para contratação de operações de obras
de corredores de ônibus e BRT, no âmbito do Programa Pró-Transporte.
Estabelece normas para parcelamento de débito de
contribuições devidas ao FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e
de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), instituído pela Lei
nº 13.155, de 2015.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2015.
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 118/15, de 7 de
outubro de 2015, publicado no DOU de 9 de outubro de 2015, Seção 1, página 20,
onde se lê: "Cláusula quarta A legislação do Estado ...", leia-se:
"§ 2º A legislação do Estado ...".
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