Resumo Este artigo teve como objetivo evidenciar, através da análise de conteúdo dos acórdãos disponíveis, as metodologias que têm sido utilizadas nos processos judiciais que requeiram os procedimentos de apuração de haveres e em que contexto estão sendo informadas. Abordou-se a avaliação de empresas realizada em processos judiciais de apuração de haveres. O referencial teórico apoiou-se na transcrição dos métodos de avaliação, sendo destacado o valor patrimonial/contábil, o fluxo de caixa descontado, o balanço de determinação e o goodwill. Foram consultados 196 espelhos de acórdãos disponibilizados pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no período de 01/11/2007 a 01/11/2012, sendo que 53 se mostraram alinhados com os termos designados para a pesquisa. Esta pesquisa descritiva utilizou a análise de conteúdo através de palavras-chave e sua frequência (Avaliação de empresas (10,76%), Balanço de determinação (62,66%), Goodwill (6,33%), Metodologia (2,53%), Método (9,49%) e Fluxo de Caixa (8,23%)) e três categorias pré-definidas: indicação de procedimento, determinação de procedimento e esclarecimento de procedimento. Constatou-se que as principais categorias utilizadas foram as de indicação e determinação de procedimento, observando-se certa preferência ou consagração do Balanço de Determinação pelo judiciário mineiro, contudo, não se consegue evidenciar nos acórdãos se em tal procedimento está inserida a mensuração dos ativos intangíveis e/ou do goodwill.
por Cláudio Roberto Caríssimo - Mestre em Ciências Contábeis pelo CEPCON/FACE/UFMG
Ricardo Rodrigues Barbosa - Ph.D em Administração e Professor da Escola de Ciência da Informação da UFMG
Ivam Ricardo Peleias - Doutor em Controladoria e Contabilidade pelo PPGCC – FEA/USP2Professor do Centro Universitário FECAP e da PUC-SP
Márcia Athayde Moreira - Doutora em Controladoria e Contabilidade pelo PPGCC – FEA/USP Professora da FACE/UFMG
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