Altera a Resolução nº 18, de 9 de abril de 2010, do Comitê para
Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios, que regulamenta a transferência de dados do
Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus
Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras.
Altera a Resolução nº 27, de 8 de dezembro de 2011, do Comitê para
Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
e Negócios, que constitui o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da
Secretaria-Executiva do CGSIM.
Estabelece procedimentos obrigatórios para registro, baixa, avaliação
e depreciação de bens patrimoniais no âmbito do Sistema COFECI-CRECI.
Altera o texto do art. 1º, parágrafos primeiro e segundo, da
Resolução CFM nº 2.007/2013, para esclarecer que, nas instituições que prestam
serviços médicos em uma única especialidade, o diretor técnico deverá ser
possuidor do título de especialista registrado no CRM na área de atividade em
que os serviços são prestados.
Altera a Resolução CFESS nº 582, de 01 de julho de 2010, para
regulamentar o novo documento de identidade profissional e vedar a retenção de
documento de identidade profissional pelos CRESS.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 24 de abril de 2015.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS - IPI
EMENTA: REDUÇÃO OBJETIVA. ALÍQUOTA.
REFRIGERANTES E REFRESCOS.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CPRB. FATO GERADOR. BASE DE
CÁLCULO. APURAÇÃO. SERVIÇO CONTRATADO/EXECUTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI
12.546/2011. CONTRATOS COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.
EMENTA: CPRB. RECONHECIMENTO DE RECEITAS.
DIFERIMENTO DE PAGAMENTOS. CRITÉRIOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA
COFINS. FACULTATIVIDADE.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. PERÍODO DE APLICABILIDADE. NCM 8544.49.00.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVI-
ÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. AVIAÇÃO AGRÍCOLA.
NATUREZA TÉCNICA.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social - Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO.
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