16/04 Destaques DOE-SC - 15/04/2015

DECRETO N° 91, DE 19 DE MARÇO DE 2015

Introduz as Alterações 3.506 a 3.509 no RICMS/SC

DECRETO N° 122, DE 14 DE ABRIL DE 2015

Introduz as Alterações 3.512 a 3.523 no RICMS/SC e estabelece outras providências.

DECRETO N° 123, DE 14 DE ABRIL DE 2015

Acresce dispositivo, em caráter excepcional, ao Decreto n° 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.