09/04 Revogada norma que disciplinava a fiscalização de reserva de vagas de pessoa portadora de deficiência nas empresas

Por meio da norma em referência, foi revogada a Ordem de Serviço Conjunta DAF/DSS nº 90/1998, publicada no DOU 1 de 04.11.1998.

Referida Ordem de Serviço estabelecia a sistemática de fiscalização, avaliação e controle das vagas destinadas ao beneficiário reabilitado e à pessoa portadora de deficiência habilitada.

(Resolução INSS nº 478/2015 - DOU 1 de 08.04.2015)

Fonte: IOB Online