Por meio da norma em referência, foram estabelecidos os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Os anexos da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1/2011 serão utilizados pelo INSS até a adequação e disponibilização em seus sistemas informatizados, no prazo de até 6 meses contados de 09.04.2015.
Fonte: IOB Online
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