06/01 Destaques DOU - 05/01/2015

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Ratifica os Convênios ICMS 142/14, 143/14 e 144/14.

PROTOCOLO ICMS 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

COMUNICADO N° 27.029, 31 DE DEZEMBRO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de dezembro de 2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. TRANSPORTE FERRROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ALÍQUOTA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 384, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: PAGAMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA.

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA DE MORA. EXCLUSÃO.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução CAMEX no 119, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2014, Seção 1, página 39