28/01 Santa Catarina inclui hipótese de redução da base de cálculo e diferimento nas saídas de biogás e biometano

Nas saídas internas de biogás e biometano destinados a estabelecimento industrial, a base de cálculo do imposto será reduzida em 29,411%. Ainda, o imposto fica diferido na saída de biogás e biometano de estabelecimento produtor para empresa concessionária distribuidora de gás natural.

(Decreto nº 17/2014 - DOE SC de 27.01.2015)

Fonte: IOB Online