Altera dispositivos da Instrução CVM nº 265,
de 18 de julho de 1997, e da Instrução CVM nº 427, de 27 de janeiro de 2006.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI,
VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que
divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com
outros produtos.
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214,
de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores,
isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura
de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em
viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de
9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Dispõe sobre o registro, o depósito
centralizado, a custódia e a movimentação de ativos, títulos e valores
mobiliários garantidores das provisões técnicas e fundos das sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de
capitalização e resseguradores locais, bem como o acesso, pela Susep, a essas informações.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R
e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de janeiro de 2015.
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir
de 22 de janeiro de 2015.
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