Inclui produtos no Anexo III à Lei nº
7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre
Produtos Industrializados.
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril
de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás
liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de
abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF,
os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de
janeiro de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário