Altera dispositivos dos arts.
154 e 155 da Instrução Normativa nº 45 PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.
Excepcionalmente autoriza a
dilação de prazo para recepção de solicitações do benefício Seguro-Desemprego
para Pescadores Artesanais, em Unidades da Federação atingidas por calamidades
climáticas com interdição de Unidade de Atendimento.
Excepcionalmente autoriza a
dilação de prazo para recepção de solicitações do benefício Seguro-Desemprego
para Pescadores Artesanais, em Unidades da Federação atingidas por calamidades
climáticas com interdição de Unidade de Atendimento.
Excepcionalmente autoriza a
dilação de prazo para recepção de solicitações do benefício Seguro-Desemprego
para Pescadores Artesanais, em Unidades da Federação atingidas por calamidades
climáticas com interdição de Unidade de Atendimento.
Excepcionalmente autoriza a
dilação de prazo para recepção de solicitações do benefício Seguro-Desemprego
para Pescadores Artesanais, em Unidades da Federação atingidas por calamidades
climáticas com interdição de Unidade de Atendimento.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de
março de 2014.
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