Maria Clara Bugarim, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (2006/2009), sugere alterações na Lei, criada em 1964
A presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e ex-presidente do CFC (gestões 2006 a 2009), Maria Clara Cavalcante Bugarim, defendeu, na manhã do dia 18, que a Lei nº 4.320, conhecida como Lei Geral dos Orçamentos (LGO), criada em 1964, precisa de “mudanças emergenciais”. O discurso foi feito durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para discutir os rumos da legislação, que completou 50 anos em 17 de março. O evento foi realizado na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília.
Com as mudanças, segundo Maria Clara, o Brasil chegará a um modelo de lei mais abrangente em matéria fiscal, de planejamento e orçamento. “É necessário estar em atenção permanente sobre a forma como a sociedade irá financiar o Estado e como este alocará esses recursos para promoção do bem-estar social”, afirmou. Bugarim sugeriu uma Lei de Política Fiscal com autoridade autônoma e independente, apoiada pelos profissionais de contabilidade. “Nosso papel é gerar informações úteis, tempestivas e fidedignas para os mais diversos usuários e, no setor público, possibilitar o controle social”.
Ela lembrou que a LGO é uma das mais bem construídas no período republicano e trouxe inegáveis contribuições ao orçamento do País. Por outro lado, segundo ela, o texto não reflete os anseios da sociedade em questões como transparência, eficiência e qualidade do gasto público. “A partir da Constituição de 1988, várias questões foram alteradas, entre elas a importância do planejamento público e de seus instrumentos, aprimorados com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conseguimos viver com essa realidade até hoje, mas a necessidade e evolução da sociedade e do setor público exigem um modelo mais abrangente e a definição de um marco legal mais adequado em matéria fiscal”, enfatizou.
Políticos também defendem mudanças
Segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou a mesa-redonda, a Lei também precisa de mudanças. “O Orçamento é visto como uma ‘peça de ficção’, já que não cumpre o que é aprovado e no início do ano muda tudo, de acordo com o novo governo. Uma lei de 1964 precisa ser atualizada”, disse o ministro. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também defenderam a modernização da LGO. “É necessário um aprimoramento na lei. Hoje ela pode permitir algumas distorções, como a questão dos restos a pagar, que deixa parcela muito grande de despesas para o ano seguinte”, destacou Calheiros.
Fonte: CFC
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